SUG 91/2017 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Carapebus/rj
Apresentação
27/04/2017
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/05/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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28/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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30/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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03/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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07/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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