PL 7486/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PT/RJ
Apresentação
25/04/2017
Ementa
Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | 26/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2019) | 21/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1847/2019, PL-2088/2019 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 7486/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
23/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.088/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.847/19, apensado.
Inteiro
teor
06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/02/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/11/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/09/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária