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PLP 3/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Átila Lins - PFL/AM

Apresentação
24/02/1999

Ementa
Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/03/1999	DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/02/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ATILA LINS.
31/03/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 04 01 PAG 12710. Inteiro teor
31/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/04/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
05/05/1999	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
18/05/1999	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
18/08/1999	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
01/09/1999	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
15/09/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) RELATOR DEP RAIMUNDO SANTOS.
07/10/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS. Inteiro teor
27/10/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
24/11/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP IBERÊ FERREIRA.
21/06/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Inteiro teor
02/08/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
03/08/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP LUIS BARBOSA. Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
06/09/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
05/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
05/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
05/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação dos pareceres da CADR, CDUI, CFT e CCJR. Pronto para a Ordem do Dia. PLP 3-A/99. DCD 06 04 01 Pág 12710 Col 02.
08/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
08/05/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 09 05 01 PÁG 19156 COL 01.
09/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 10 05 01 PÁG 19627 COL 01.
15/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
15/05/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
17/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno. MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DO ITEM 1 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO). DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
23/05/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
31/05/2001	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Senhores Líderes.
31/05/2001	Plenário ( PLEN ) RETIRADO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DE ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. DCD 01 06 01 PÁG 26091 COL 01.
19/09/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
19/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:38 Sessão - Deliberativa ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
25/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
30/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
31/10/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em primeiro turno.
31/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Retirado de Pauta, de Ofício
13/11/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
13/11/2001	Plenário ( PLEN ) ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.