PDC 631/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 52/2020
Origem: TVR 70/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
24/04/2017
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/04/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 52/2020. DOU 14/04/20 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária