PL 7389/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 19/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2018) 12/11/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 7389/2017 ( 1 )

  • PL 7390/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7389/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017. Inteiro teor
19/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
25/05/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-7390/2017 apensada.
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
16/06/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7390/2017, apensado. Inteiro teor
29/11/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
29/11/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
03/04/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7390/2017, apensado. Inteiro teor
06/04/2018

Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Pollyana Gama, deixou de ser membro da Comissão
18/06/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
08/11/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7390/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2018)
27/11/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária