PL 7382/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Adérmis Marini - PSDB/SP
Apresentação
11/04/2017
Ementa
Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/2017 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) | 19/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2017) | 27/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2017 |
Educação ( CE )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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16/06/2017 |
Educação ( CE )
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29/06/2017 |
Educação ( CE )
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17/10/2017 |
Educação ( CE )
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26/10/2017 |
Educação ( CE )
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07/11/2017 |
Educação ( CE )
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29/11/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
Educação ( CE )
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13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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