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PL 7300/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
04/04/2017

Ementa
Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/04/2017	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7300/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem. ". Inteiro teor
28/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
05/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
10/08/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
24/11/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da Deputado Jorge Côrte Real, subscrito pelo Deputado Alex Canziani.
06/12/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
13/11/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.
21/11/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Rogério Marinho.
12/12/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). Vista ao Deputado Bohn Gass.
19/12/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP, Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

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12/12/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
05/12/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
28/11/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes