REQ 475/2017 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família, para debater "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Beneficio de Prestação Continuada-BPC e assuntos relacionados a deficiência."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 475/2017, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família, para debater 'A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Beneficio de Prestação Continuada-BPC e assuntos relacionados a deficiência.'

    ". Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla e Flavinho.
02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2017 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária