PRC 214/2017
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2017
Ementa
Altera o caput do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Dados Complementares:
Trata de apresentação de proposição sem a necessidade da presença do autor na Casa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2017 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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