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PL 7114/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lúcio Vale - PR/PA ,  Ronaldo Benedet - PMDB/SC

Apresentação
15/03/2017

Ementa
Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) 18/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) 15/09/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7114/2017, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Inteiro teor
31/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 47. Inteiro teor
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
17/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

01/06/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
07/06/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
13/06/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
05/07/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
09/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 448 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
14/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
27/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

01/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
14/06/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
14/01/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP.
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