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PL 6966/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
20/02/2017

Ementa
Obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) 07/07/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6966/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas". Inteiro teor
13/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/17 PÁG 208 COL 01. VOL I. Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
06/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
11/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta de ofício a pedido do relator
08/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/08/18 PÁG 208 COL 01 Letra A. Inteiro teor
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2018).
30/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2018 19:42:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
23/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 115/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 6.966/2017, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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