REQ 96/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
15/02/2017
Ementa
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/02/2017 |
Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/02/2017 |
Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
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22/02/2017 |
Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 22/02/2017 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Extraordinária