PL 6817/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
06/02/2017
Ementa
Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2017 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017) | 20/04/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
12/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para reexame. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 22/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/11/2021 - 09h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/09/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)