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MSC 714/2016 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 864/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/12/2016

Ementa
Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
05/01/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados à MSC 714/2016 ( 1 )

  • MSC 581/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 714/2016, pelo Poder Executivo, que: "Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". Inteiro teor
05/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/01/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
13/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
25/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
30/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
08/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 132/18 à CREDN, solicitando devolução da MSC 11/2007 a esta Coordenação e a apensação da MSC 581/18 à MSC 714/16. Inteiro teor
31/01/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bruna Furlan, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
02/10/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação desta, e da MSC 581/2018, apensada. Inteiro teor
09/10/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
16/10/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
12/11/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 696/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2019 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2019 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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