PL 6741/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 10286/2018
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ
Apresentação
15/12/2016
Ementa
Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/12/2018 | Deferido o Requerimento n. 9267/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2018) | 18/10/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
07/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 6741/2016 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
10/10/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
11/10/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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28/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 05/12/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/11/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária