PL 6641/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
07/12/2016
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) | 25/04/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019) | 24/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019) | 06/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2021) | 28/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
31/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
24/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/08/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
02/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
04/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
24/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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03/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
17/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
31/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
02/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/08/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 17/08/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 10/08/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)