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PFC 98/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA

Apresentação
24/11/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional do Maranhão), com vistas a verificar possíveis irregularidades em atos administrativos, convênios firmados e no processo de titulação de territórios quilombolas no Maranhão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2016	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Oficio n. 227/2016, da Comissão de Ficalização e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Pedro Fernandes - PTB/MA, que solicita: "seja realizado ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional do Maranhão), com vistas a verificar possíveis irregularidades em atos administrativos, convênios firmados e no processo de titulação de territórios quilombolas no Maranhão. " Inteiro teor
24/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 98/2016, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional do Maranhão), com vistas a verificar possíveis irregularidades em atos administrativos, convênios firmados e no processo de titulação de territórios quilombolas no Maranhão". Inteiro teor
05/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2016	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
08/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/16 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
13/12/2016	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
11/05/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
10/07/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação. Inteiro teor
09/08/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Relatório Prévio, subscrito pelo deputado Wellington Roberto.
09/08/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
16/08/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado o Ofício n. 144/2017/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União - TCU com as solicitações do Relatório Prévio aprovado.
24/08/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso n. 754-GP/TCU de 22/8/17 registrando o recebimento do Ofício n. 144/2017/CFFC-P, de 16/8/17 e a autuação do expediente como processo n. TC 023.404/2017-5.
05/06/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso n. 678 - GP/TCU de 4/06/2018 com cópia do Acórdão n. 1177/2018 (acompanhado do Relatório e Voto) ao apreciar os autos do TC - 023.404/2017-5 que trata da PFC 98/2016, por meio da qual o TCU realizou auditoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Ag´raria - Superintendência Regional do Maranhão - Incra /MA.
29/01/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
08/10/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso n. 1363 - GP/TCU de 1/10/2020 com copia do Acordao 2345/2020 (com relatrorio de auditoria e instrução tecnica) prolatado nos autos do TC-018.055/2018-4.
16/12/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso n. 1933-GP/TCU, de 15/12/2020, encaminhando cõpia do Acõrdão n. 3156/2020 ao apreciar nos autos do TC-018.055/2018-4, os embargos de declaração opostos em face do Acõrdão 2345/2020, levado a conhecimento mediante Aviso-GP/TCU 1363, de 1/10/2020.
17/08/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Emitido Despacho de Encerramento do TC 023.404/2017-5, pelo TCU, em 30/09/2020.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolução à CCP