REQ 3/2016 PL406012 => PL 4060/2012 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema: 'conceitos fundamentais sobre dados pessoais', com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça". Inteiro teor
22/11/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; BIA BARBOSA, representante do Intervozes; LAURA TRESCA, representante do Artigo 19; PAULO RENÁ, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa - Barão de Itararé; JOANA VARON, representante da Coding Rights; um representante da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC; um representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; um representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net; um representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL; um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; e um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
06/12/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - a Sra. ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO; e
    - a Sra. DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON, representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON.
14/12/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. RAFAEL ZANATTA, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; e
    - a Sra. BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes.
22/03/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - a Sra. VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC, representando o Sr. ELIAS SFEIR;
    - o Sr. LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, representando o Sr. HARTMUT RICHARD GLASER; e
    - o Sr. PAULO RENÁ, Representante o Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM.
29/03/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. EFRAIM KAPULSKI, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD.
05/04/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - a Sra. LAURA TRESCA, Representante do Artigo 19; e
    - o Sr. MURILO PORTUGAL, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
03/05/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. FRANCISCO ONÓRIO PINHEIRO ALVES, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL.
07/06/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - a Sra. JOANA VARON, Representante da Coding Rights.
12/07/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária