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PL 6491/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ

Apresentação
16/11/2016

Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) 18/04/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2017) 13/11/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6491/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências". Inteiro teor
22/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/16 PÁG 280 COL 01. Inteiro teor
23/11/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
17/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
05/09/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Christiane de Souza Yared.
12/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), para reexame.
09/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2017)
28/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
03/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Augusto Nalin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
29/05/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), para reexame do parece.
08/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Zé Augusto Nalin, deixou de ser membro da Comissão
19/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2019, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

    ". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
04/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
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Sessões e Reuniões
  • 29/05/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2018 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/12/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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