PL 6439/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 6439/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/03/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária