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PRC 176/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Cristiane Brasil - PTB/RJ

Apresentação
05/10/2016

Ementa
Altera o artigo 259 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre credenciamento de interessados nas atividades legislativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PRC 176/2016 ( 2 )

  • PRC 347/2018
  • ,  PRC 40/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 176/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Altera o artigo 259 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre credenciamento de interessados nas atividades legislativas.
    ". Inteiro teor
20/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor
21/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 26/10/2016 (Art. 216, §1º, do RICD)
10/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
10/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, não houve emenda à matéria.
26/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro
09/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

29/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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