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PRC 175/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PTN/SP

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

10/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 175/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/16 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
17/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 18/10/2016 (Art. 216, §1º, do RICD).
25/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
25/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, não houve emenda à matéria.
24/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
08/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PODE-DF)
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, deixou de ser membro da Comissão
09/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem manifestação pelo Relator não membro.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
24/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/12/19, PÁG 393, Letra A. Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/01/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro-Vice-PresidenteProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/12/2019 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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