SUG 78/2016 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Tranformada ao PL 10982/2018
Identificação da Proposição
Autor
Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube
Apresentação
04/10/2016
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/10/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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05/12/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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15/02/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/05/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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07/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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24/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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24/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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28/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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07/06/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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11/07/2018 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA ) |