R.C 2/2016
Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
22/09/2016
Ementa
Recorre contra decisão de questão de ordem formulada para questionar a reincorporação de destaques de vetos à cédula eletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2016 | Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
23/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|