PDC 527/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
21/09/2016
Ementa
Susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/09/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
26/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/07/2017 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|