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PDC 520/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 52/2018

Origem: TVR 106/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 380/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
10/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 52/2018. DOU 11/04/18 PÁG 05 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 520/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás". Inteiro teor
26/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
27/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
25/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
10/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 198 C0L 01, Letra A. Inteiro teor
14/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2016).
24/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1745/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
09/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
15/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/16/PS-GSE. Inteiro teor
10/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 52/2018. DOU 11/04/18 PÁG 05 COL 03.
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 380/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2016 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/12/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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