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PL 6147/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Floriano - DEM/RJ

Apresentação
13/09/2016

Ementa
"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2016) 14/10/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023) 27/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Apensados

Apensados ao PL 6147/2016 ( 1 )

  • PL 11083/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão do Esporte (CESPO) 23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda. Inteiro teor

26/06/2019 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6147/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação'". Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
21/09/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
10/10/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
13/10/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2016)
24/10/2016

Esporte ( CESPO )

11/04/2018

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
20/02/2019

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
  • Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
28/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
29/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
10/04/2019

Esporte ( CESPO )

23/05/2019

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda. Inteiro teor
12/06/2019

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2019

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-11083/2018 apensada.
11/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 13/07/19, Letra A, PÁG 604. Inteiro teor
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
23/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
26/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)
21/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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