PL 6138/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
13/09/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Dados Complementares:
Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2016 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016) | 26/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018) | 04/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
30/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
17/11/2016
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/12/2016 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/09/2016 |
Cultura ( CCULT )
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22/09/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
23/09/2016 |
Cultura ( CCULT )
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10/10/2016 |
Cultura ( CCULT )
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17/11/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
14/12/2016 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
23/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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