PL 6117/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Alan Rick - PRB/AC
Apresentação
13/09/2016
Ementa
Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2017) | 18/07/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017) | 04/09/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 6117/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 04/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|