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PL 6018/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PTN/SP

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2016 Deferido o Requerimento n. 5.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.268/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.018/2016 do Projeto de Lei n. 2.519/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.018/2016: À CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva , deixou de ser membro da Comissão
20/12/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6018/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão". Inteiro teor
30/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor
13/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5212/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 6018 de 2016 do Projeto de Lei nº 2519 de 2015.

    ". Inteiro teor
23/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.212/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.212/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.018/2016 e 2.519/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5268/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 6.018 de 2016 do Projeto de Lei nº 2.519 de 2015". Inteiro teor
18/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.268/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.018/2016 do Projeto de Lei n. 2.519/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.018/2016: À CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
24/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5382/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6018, de 2016". Inteiro teor
31/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
06/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
20/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP)
30/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva , deixou de ser membro da Comissão
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