PLP 307/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
17/08/2016
Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.439/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 307/2016, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 307/2016: À CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
30/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
29/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
30/11/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/11/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/02/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/10/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/12/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária