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PL 5963/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
09/08/2016

Ementa
Acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016) 24/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5963/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

    ". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
19/08/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/10/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
21/10/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
08/11/2016

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/01/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
30/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
29/11/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/12/17 PÁG 284 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2017).
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2017 22:05:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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