PL 5924/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 663/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
05/08/2016

Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doação a candidato e a partido político por servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes federados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2016 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
12/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 5924/2016 ( 125 )

  • PL 1538/2007 (120)
  • ,  PL 2222/2007
  • ,  PL 2953/2008 (9)
  • ,  PL 4966/2009 (4)
  • ,  PL 3770/2012
  • ,  PL 5928/2013
  • ,  PL 6898/2013
  • ,  PL 4417/2016
  • ,  PL 6329/2013
  • ,  PL 1197/2015 (1)
  • ,  PL 2699/2015
  • ,  PL 1878/2015
  • ,  PL 3103/2008
  • ,  PL 4263/2008 (2)
  • ,  PL 448/2011
  • ,  PL 2950/2011
  • ,  PL 4634/2009
  • ,  PL 4883/2009 (50)
  • ,  PL 5277/2009 (31)
  • ,  PL 5281/2009
  • ,  PL 260/2011 (1)
  • ,  PL 7253/2017
  • ,  PL 594/2011
  • ,  PL 5177/2013
  • ,  PL 5558/2013
  • ,  PL 6304/2016
  • ,  PL 6368/2016 (2)
  • ,  PL 8323/2017 (1)
  • ,  PL 716/2020
  • ,  PL 7690/2017 (20)
  • ,  PL 8286/2017 (1)
  • ,  PL 11131/2018
  • ,  PL 8322/2017 (1)
  • ,  PL 10212/2018
  • ,  PL 8616/2017
  • ,  PL 9680/2018 (2)
  • ,  PL 10038/2018 (1)
  • ,  PL 4673/2020
  • ,  PL 14/2019
  • ,  PL 40/2019
  • ,  PL 484/2019 (7)
  • ,  PL 2722/2019 (1)
  • ,  PL 4910/2019
  • ,  PL 5684/2019 (4)
  • ,  PL 6528/2019 (3)
  • ,  PL 207/2020
  • ,  PL 3528/2020
  • ,  PL 3529/2020
  • ,  PL 2085/2019
  • ,  PL 2134/2019
  • ,  PL 316/2015
  • ,  PL 756/2015 (4)
  • ,  PL 3451/2015
  • ,  PL 4193/2015 (1)
  • ,  PL 6173/2016
  • ,  PL 5983/2016
  • ,  PL 757/2015
  • ,  PL 927/2015
  • ,  PL 2815/2015 (5)
  • ,  PL 3915/2015 (3)
  • ,  PL 3997/2015
  • ,  PL 74/2019
  • ,  PL 83/2019
  • ,  PL 2051/2019
  • ,  PL 9171/2017 (3)
  • ,  PL 881/2019 (1)
  • ,  PL 1286/2019
  • ,  PL 4151/2019
  • ,  PL 6186/2009 (5)
  • ,  PL 4340/2012 (1)
  • ,  PL 2052/2019
  • ,  PL 5330/2013
  • ,  PL 1203/2015 (1)
  • ,  PL 8288/2017
  • ,  PL 6737/2010
  • ,  PL 2059/2011 (23)
  • ,  PL 6077/2013 (17)
  • ,  PL 6148/2013 (7)
  • ,  PL 1467/2015 (6)
  • ,  PL 3106/2015
  • ,  PL 3192/2015
  • ,  PL 3690/2015
  • ,  PL 4338/2016
  • ,  PL 9974/2018 (1)
  • ,  PL 2849/2021
  • ,  PL 1202/2015 (2)
  • ,  PL 3313/2015
  • ,  PL 5666/2019
  • ,  PL 1778/2015
  • ,  PL 6106/2016
  • ,  PL 7320/2017
  • ,  PL 1823/2020 (1)
  • ,  PL 2976/2021
  • ,  PL 2680/2020
  • ,  PL 2440/2015
  • ,  PL 6451/2016 (3)
  • ,  PL 10310/2018 (1)
  • ,  PL 73/2019
  • ,  PL 5459/2023
  • ,  PL 6114/2013 (4)
  • ,  PL 6316/2013
  • ,  PL 6593/2013
  • ,  PL 4174/2015
  • ,  PL 7567/2017
  • ,  PL 6147/2013 (4)
  • ,  PL 125/2015
  • ,  PL 2513/2015 (2)
  • ,  PL 1445/2019
  • ,  PL 3004/2019
  • ,  PL 672/2015
  • ,  PL 795/2015 (2)
  • ,  PL 820/2015 (1)
  • ,  PL 4668/2019
  • ,  PL 2063/2015
  • ,  PL 4519/2016
  • ,  PL 6022/2016 (1)
  • ,  PL 10701/2018
  • ,  PL 8975/2017
  • ,  PL 6186/2019
  • ,  PL 6594/2019
  • ,  PL 2677/2022
  • ,  PL 10219/2018 (2)
  • ,  PL 2086/2019
  • ,  PL 4130/2020
  • ,  PL 1865/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 21/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.323/2017, e dos PLs nºs 8286/2017, 14/2019, 40/2019, 484/2019, 2085/2019, 2134/2019, 73/2019, e 2722/2019, apensados; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5924/2016, e dos PLs 10219/2018, 2953/2008, 3103/2008, 6186/2009, 672/2015, 795/2015, 2063/2015, 4519/2016, 6022/2016, 8975/2017, 4966/2009, 6329/2013, 1197/2015, 1878/2015, 316/2015, 756/2015, 757/2015, 927/2015, 2815/2015, 9171/2017, 3770/2012, 5928/2013, 6898/2013, 4417/2016, 260/2011, 594/2011, 5558/2013, 7690/2017, 4340/2012, 5330/2013, 1203/2015, 7253/2017, 6077/2013, 2440/2015, 6451/2016, 2052/2019, 6148/2013, 1202/2015, 1778/2015, 7320/2017, 4174/2015, 7567/2017, 125/2015, 2513/2015, 4121/2019, 3451/2015, 4193/2015, 5983/2016, 820/2015, 2699/2015, 8288/2017, 3106/2015, 3192/2015, 3690/2015, 4338/2016, 9974/2018, 1445/2019, 3004/2019, 2929/2015, 3915/2015, 2051/2019, 3997/2015, 74/2019, 6173/2016, 10701/2018, 10310/2018, 8616/2017, 9680/2018, 11131/2018, 10212/2018, 881/2019, 4151/2019, 10038/2018, 2086/2019, e 1286/2019, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2222/2007, do PL 4263/2008, do PL 4634/2009, e dos PLs 4883/2009, 6737/2010, 2059/2011, 6114/2013, 6147/2013, 448/2011, 2950/2011, 5277/2009, 5281/2009, 5177/2013, 6304/2016, 6368/2016, 6106/2016, 6316/2013, 6593/2013, 3313/2015, 1538/2007, e 8322/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 83/2019, apensado, e pela rejeição do PL 5924/20116, e dos PLs 8286/2017, 8323/2017, 14/2019, 40/2019, 73/2019, 484/2019, 2085/2019, 2134/2019, 2722/2019, 2953/2008, 3103/2008, 4966/2009, 6186/2009, 260/2011, 594/2011, 3770/2012, 4340/2012, 5330/2013, 5558/2013, 5928/2013, 6077/2013, 6148/2013, 6329/2013, 6898/2013, 125/2015, 316/2015, 672/2015, 756/2015, 757/2015, 795/2015, 820/2015, 927/2015, 1197/2015, 1202/2015, 1203/2015, 1467/2015, 1778/2015, 1878/2015, 2063/2015, 2440/2015, 2513/2015, 2699/2015, 2815/2015, 2929/2015, 3106/2015, 3192/2015, 3451/2015, 3690/2015, 3915/2015, 3997/2015, 4174/2015, 4193/2015, 4338/2016, 4417/2016, 4519/2016, 5983/2016, 6022/2016, 6173/2016, 6451/2016, 7253/2017, 7320/2017, 7567/2017, 7690/2017, 8288/2017, 8616/2017, 8975/2017, 9171/2017, 9680/2018, 9974/2018, 10038/2018, 10212/2018, 10219/2018, 10310/2018, 10701/2018, 11131/2018, 74/2019, 881/2019, 1286/2019, 1445/2019, 2051/2019, 2052/2019, 2086/2019, 3004/2019, 4121/2019 e 4151/2019 apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1017/2016 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 663, de 2015, de autoria do Senador Aécio Neves , constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 31 da Lei nº9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doação a candidato e a partido político por servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes federados". Inteiro teor
05/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5924/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doação a candidato e a partido político por servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes federados". Inteiro teor
12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1538/2007. Inteiro teor
16/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 123 COL 01. Inteiro teor
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1538/2007, PL-2222/2007, PL-2953/2008, PL-3103/2008, PL-4263/2008, PL-4634/2009, PL-4883/2009, PL-4966/2009, PL-5277/2009, PL-5281/2009, PL-6186/2009, PL-6737/2010, PL-260/2011, PL-448/2011, PL-594/2011, PL-2059/2011, PL-2950/2011, PL-3770/2012, PL-4340/2012, PL-5177/2013, PL-5330/2013, PL-5558/2013, PL-5928/2013, PL-6077/2013, PL-6114/2013, PL-6147/2013, PL-6148/2013, PL-6316/2013, PL-6329/2013, PL-6593/2013, PL-6898/2013, PL-125/2015, PL-316/2015, PL-672/2015, PL-756/2015, PL-757/2015, PL-795/2015, PL-820/2015, PL-927/2015, PL-1197/2015, PL-1202/2015, PL-1203/2015, PL-1467/2015, PL-1778/2015, PL-1878/2015, PL-2063/2015, PL-2440/2015, PL-2513/2015, PL-2699/2015, PL-2815/2015, PL-2929/2015, PL-3106/2015, PL-3192/2015, PL-3313/2015, PL-3451/2015, PL-3690/2015, PL-3915/2015, PL-3997/2015, PL-4174/2015, PL-4193/2015, PL-4338/2016, PL-4417/2016, PL-4519/2016 apensadas.
13/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do Expediente do Sr. Jayme Aparecido Tortorello. Inteiro teor
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

20/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7486/2017, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8832 de 2017, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente, do Projeto de Lei nº 5924 de 2016". Inteiro teor
01/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7486/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.486/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.832/2017 do Projeto de Lei n. 6.147/2013, que tramita no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.924/2016. Publique-se. Oficie-se".
06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 224/2017 - COPER, informando sobre desapensação do PL nº 8.832/17. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7755/2017, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer o desapensamento do PL n.º 8975, de 2017, ora apensado ao PLS n.º 663, de 2015". Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.755/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.755/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.975/2017 e 5.924/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Feltes (MDB-RS)
29/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1852/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 9.171, de 2017, e nº 881, de 2019, do Projeto de Lei 5.924, de 2016". Inteiro teor
04/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
21/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.323/2017, e dos PLs nºs 8286/2017, 14/2019, 40/2019, 484/2019, 2085/2019, 2134/2019, 73/2019, e 2722/2019, apensados; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5924/2016, e dos PLs 10219/2018, 2953/2008, 3103/2008, 6186/2009, 672/2015, 795/2015, 2063/2015, 4519/2016, 6022/2016, 8975/2017, 4966/2009, 6329/2013, 1197/2015, 1878/2015, 316/2015, 756/2015, 757/2015, 927/2015, 2815/2015, 9171/2017, 3770/2012, 5928/2013, 6898/2013, 4417/2016, 260/2011, 594/2011, 5558/2013, 7690/2017, 4340/2012, 5330/2013, 1203/2015, 7253/2017, 6077/2013, 2440/2015, 6451/2016, 2052/2019, 6148/2013, 1202/2015, 1778/2015, 7320/2017, 4174/2015, 7567/2017, 125/2015, 2513/2015, 4121/2019, 3451/2015, 4193/2015, 5983/2016, 820/2015, 2699/2015, 8288/2017, 3106/2015, 3192/2015, 3690/2015, 4338/2016, 9974/2018, 1445/2019, 3004/2019, 2929/2015, 3915/2015, 2051/2019, 3997/2015, 74/2019, 6173/2016, 10701/2018, 10310/2018, 8616/2017, 9680/2018, 11131/2018, 10212/2018, 881/2019, 4151/2019, 10038/2018, 2086/2019, e 1286/2019, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2222/2007, do PL 4263/2008, do PL 4634/2009, e dos PLs 4883/2009, 6737/2010, 2059/2011, 6114/2013, 6147/2013, 448/2011, 2950/2011, 5277/2009, 5281/2009, 5177/2013, 6304/2016, 6368/2016, 6106/2016, 6316/2013, 6593/2013, 3313/2015, 1538/2007, e 8322/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 83/2019, apensado, e pela rejeição do PL 5924/20116, e dos PLs 8286/2017, 8323/2017, 14/2019, 40/2019, 73/2019, 484/2019, 2085/2019, 2134/2019, 2722/2019, 2953/2008, 3103/2008, 4966/2009, 6186/2009, 260/2011, 594/2011, 3770/2012, 4340/2012, 5330/2013, 5558/2013, 5928/2013, 6077/2013, 6148/2013, 6329/2013, 6898/2013, 125/2015, 316/2015, 672/2015, 756/2015, 757/2015, 795/2015, 820/2015, 927/2015, 1197/2015, 1202/2015, 1203/2015, 1467/2015, 1778/2015, 1878/2015, 2063/2015, 2440/2015, 2513/2015, 2699/2015, 2815/2015, 2929/2015, 3106/2015, 3192/2015, 3451/2015, 3690/2015, 3915/2015, 3997/2015, 4174/2015, 4193/2015, 4338/2016, 4417/2016, 4519/2016, 5983/2016, 6022/2016, 6173/2016, 6451/2016, 7253/2017, 7320/2017, 7567/2017, 7690/2017, 8288/2017, 8616/2017, 8975/2017, 9171/2017, 9680/2018, 9974/2018, 10038/2018, 10212/2018, 10219/2018, 10310/2018, 10701/2018, 11131/2018, 74/2019, 881/2019, 1286/2019, 1445/2019, 2051/2019, 2052/2019, 2086/2019, 3004/2019, 4121/2019 e 4151/2019 apensados.

    Inteiro teor
27/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.852/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.852/2019 com fundamento no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.171/2017 e n. 881/2019, dentro do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 5.924/2016, acham-se apensados ao Projeto de Lei n. 4.883/2009, ao qual se encontram apensadas outras 41 proposições, todas alterando o Código Eleitoral para tornar crime o uso de caixa dois. Publique-se. Oficie-se.".
04/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
11/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator.
01/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de revisão exarado no Projeto de Lei n. 4.121/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho de distribuição exarado no Projeto de Lei n. 4.121/2019, determinando sua desapensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.924/2016. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.121/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) a fim de ser apreciado pelo Plenário, sob o regime de tramitação prioritário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.121/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 11/09/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária