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PL 5894/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Nascimento - PR/AM

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) 25/08/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2017) 17/07/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5894/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição". Inteiro teor
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
23/08/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
24/08/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2017)
09/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora.
13/09/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Deley.
19/09/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência momentânea da relatora
09/05/2018

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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