PLP 304/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 287/2013
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
02/08/2016
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.002/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
23/08/2017 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
25/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
Inteiro
teor
09/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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24/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
25/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/08/2017 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/08/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária