SUG 71/2016 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil
Apresentação
26/07/2016
Ementa
Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
Audiência Pública realizada em 08/08/2017. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/07/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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05/04/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/04/2017 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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29/06/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/07/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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