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SUG 71/2016 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil

Apresentação
26/07/2016

Ementa
Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2017 Legislação Participativa ( CLP )
Audiência Pública realizada em 08/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/07/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 71/2016, pela Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, que: "Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
05/04/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Inteiro teor
27/04/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014". Inteiro teor
04/07/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado requerimento n. 136/2017 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.
10/08/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência Pública realizada em 08/08/2017.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2017 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 26/04/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2017 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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