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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ

Apresentação
20/07/2016

Ementa
Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2016	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/07/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5863/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas". Inteiro teor
10/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/08/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
11/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP