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REQ 165/2016 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS , Pastor Eurico - PHS/PE

Apresentação
15/07/2016

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/10/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/07/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento n. 165/2016, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes". Inteiro teor
02/08/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
04/08/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Requerimento de Informação nº 2046/2016.
06/10/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encaminhada a resposta proveniente do Ministério das Relações Exteriores aos autores. Arquivada.