PDC 437/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 23/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/07/2016
Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 464/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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19/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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10/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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19/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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