PDC 434/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 54/2017

Origem: MSC 590/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 409/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 32/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 590, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 434/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
18/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
24/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
19/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/10/16 PÁG 462 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 434-B/2016).
    DCD de 09/12/16 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
13/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.836/2016/SGM-P. Inteiro teor
11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 54/2017. DOU 12/05/17 PÁG 03 COL 02.
17/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 409/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2016 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 04/10/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária