PDC 433/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 178/2017
Origem: MSC 591/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/07/2016
Ementa
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
11/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/09/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2017 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 26/09/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2016 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária