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REQ 157/2016 CVT => PL 6207/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
12/07/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2017 Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 20.06.17.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que 'altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas'". Inteiro teor
05/10/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do Secretário Nacional de Habitação.
20/06/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 20.06.17.
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2016 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2016 - 14h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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