MPV 738/2016
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia; Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/07/2016
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/10/2016 | Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 08/07/2016 a 13/07/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 16/08/2016.** Senado Federal: 17/08/2016 a 30/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/08/2016 a 02/09/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 03/09/2016.** Congresso Nacional: 07/07/2016 a 17/09/2016.** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/11/2016 ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Câmara dos Deputados: até 03/08/2016. Senado Federal: 04/08/2016 a 17/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2016 a 20/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2016. Congresso Nacional: 07/07/2016 a 04/09/2016. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
07/07/2016 |
Prazo para Emendas à Medida Provisória de 08/07/2016 a 13/07/2016. | 08/07/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
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07/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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07/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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08/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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09/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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24/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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25/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/10/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/10/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/10/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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21/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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22/11/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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