REQ 235/2016 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Cesar - PSD/PI
Apresentação
06/07/2016
Ementa
Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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