PL 5721/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PT/RJ
Apresentação
05/07/2016
Ementa
Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2016 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) | 19/10/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 22/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022) | 20/06/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023) | 08/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/08/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
Apensados
Apensados ao PL 5721/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | 14/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/09/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/10/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/10/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/12/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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11/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
25/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
21/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
21/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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14/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
17/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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24/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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07/08/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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16/08/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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