PL 5681/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
28/06/2016
Ementa
Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016) | 08/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2017) | 26/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
09/11/2017
- Parecer Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição.
Inteiro
teor
29/11/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
06/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
25/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
17/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/11/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2017 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2017 - 11h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2017 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária