PL 5663/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
22/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016) | 08/07/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019) | 22/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) | 20/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO) |
Apensados
Apensados ao PL 5663/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 11/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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07/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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01/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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30/01/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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11/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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18/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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07/05/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/04/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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18/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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19/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/05/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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22/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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