Aviso (CN) n° 12, de 2016

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 108 de 2016-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
25/10/2017 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 12/2016
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Recebimento do Relatório.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Toninho Wanderscheer, em 03.10.2017, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nºs 12 e 13. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 20/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Recebimento do Relatório.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado TONINHO WANDSCHEER pelo CONHECIMENTO do Aviso nº 012/2016-CN, que “Enca... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 530/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de oficio à CD comunicando arquivamento do Aviso nº 12, de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 530/17-CN, de 1º/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Aviso do Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº 10.028, de 2000, art. 5º, I, Relatório de Ge... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 698-701
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 20, de 2017 - CMO, do relator Deputado Toninho Wandscheer, pelo conhecimento e arquivamento.
Anunciado o arquivamento da matéria, será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 147
Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 20/06 prazo para publicação da matéria;
Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 135-142
Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 20/06 prazo para publicação da matéria;
Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 40/2016
Data de Leitura:
15/06/2016
Despacho:
15/06/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Toninho Wandscheer (encerrado em 24/10/2007 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATORIO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, PROGRAMA, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO), QUADRIMESTRE, MES, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO.
Observações:
AVN 00012 2016, (00040 2016, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA.
28/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 530/17-CN, de 1º/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Aviso do Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº 10.028, de 2000, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2015 (fl. 15).
Ao arquivo.
OFCN 530/2017
25/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 20, de 2017 - CMO, do relator Deputado Toninho Wandscheer, pelo conhecimento e arquivamento.
Anunciado o arquivamento da matéria, será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 698-701
25/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado TONINHO WANDSCHEER pelo CONHECIMENTO do Aviso nº 012/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015”, e envio ao arquivo.
Decisão de Comissão
03/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Toninho Wanderscheer, em 03.10.2017, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nºs 12 e 13.
Relatório Legislativo
14/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator, em 12.09.2017, o Deputado Toninho Wandscheer. Juntada a designação à folha de nº 11.
04/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
15/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 20/06 prazo para publicação da matéria;
Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 147
Publicado no DSF Páginas 135-142
Avulso inicial da matéria
15/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:52