Aviso (CN) n° 12, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 108 de 2016-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/10/2017 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVN 12/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação (art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS/PR)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Recebimento do Relatório.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Toninho Wanderscheer, em 03.10.2017, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nºs 12 e 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 20/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Recebimento do Relatório.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado TONINHO WANDSCHEER pelo CONHECIMENTO do Aviso nº 012/2016-CN, que “Enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 530/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de oficio à CD comunicando arquivamento do Aviso nº 12, de 2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício nº 530/17-CN, de 1º/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Aviso do Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº 10.028, de 2000, art. 5º, I, Relatório de Ge... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 698-701 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 20, de 2017 - CMO, do relator Deputado Toninho Wandscheer, pelo conhecimento e arquivamento. Anunciado o arquivamento da matéria, será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
16/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 147 | Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Até 20/06 prazo para publicação da matéria; Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
16/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 135-142 | Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Até 20/06 prazo para publicação da matéria; Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 40/2016
- Data de Leitura:
- 15/06/2016
- Despacho:
- 15/06/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (encerrado em 24/10/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATORIO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, PROGRAMA, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO), QUADRIMESTRE, MES, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO.
- Observações:
- AVN 00012 2016, (00040 2016, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA.
- 28/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 01/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 530/17-CN, de 1º/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Aviso do Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº 10.028, de 2000, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2015 (fl. 15).
Ao arquivo. - OFCN 530/2017
- 25/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 20, de 2017 - CMO, do relator Deputado Toninho Wandscheer, pelo conhecimento e arquivamento.
Anunciado o arquivamento da matéria, será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 698-701
- 25/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 24/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado TONINHO WANDSCHEER pelo CONHECIMENTO do Aviso nº 012/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015”, e envio ao arquivo.
- Decisão de Comissão
- 03/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Toninho Wanderscheer, em 03.10.2017, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nºs 12 e 13.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator, em 12.09.2017, o Deputado Toninho Wandscheer. Juntada a designação à folha de nº 11.
- 04/04/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 15/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 20/06 prazo para publicação da matéria;
Até 5/07 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 12/07 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 147
- Publicado no DSF Páginas 135-142
- Avulso inicial da matéria
- 15/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:52