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PFC 87/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
15/06/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
22/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 56/2016, da Comissão de Fiscalização Finanaceira e Controle, da Comissão de Fiscalização Financeira e Contorle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, a qual solicita: "realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades."

    Inteiro teor
15/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 87/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
12/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
29/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela implementação. Inteiro teor
31/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Relatório, pelo Deputado Felipe Bornier. Aprovado o Relatório Prévio, pela Implementação.
31/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 08/2017/CFFC-P com cópia da PFC 87/2016 e do Relatório Prévio aprovado.
13/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 451-GP/TCU de 9 de junho de 2017 acusando o recebimento do Ofício nº 081/2017/CFFC-P com cópia da Proposta de Fiscalização e Controle nº 87 de 2016. Inteiro teor
27/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 4534/2017-TCU/Sefip, de 13/9/17 encaminhando cópia do Acórdão n. 1901/2017 - TCU, atendendo integralmente o solicitado pela PFC n. 87/2016. Inteiro teor
22/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pelo encerramento com o arquivamento da PFC. Inteiro teor
29/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
06/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 12/12/17 PÁG 334 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 31/05/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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