PL 5545/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/06/2016 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016) | 01/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016) | 14/11/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/07/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
01/08/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/09/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/10/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/12/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/10/2016 - 11h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2016 - 16h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/10/2016 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária